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Julgamento do caso está previsto para começar dia 15 de abril e é um dos quatro processos penais que o ex-presidente enfrenta. Trump está proibido de comentar publicamente sobre as pessoas envolvidas no caso. A defesa de Trump chamou a ordem de silêncio de inconstitucional. Montagem mostra Stormy Daniels e Donald Trump
Ethan Miller, Olivier Douliery/AFP
A Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira (26) uma ordem de silêncio que proíbe Donald Trump de se manifestar sobre o processo criminal envolvendo a ex-atriz pornô Stormy Daniels, que tem julgamento marcado para começar no próximo dia 15.
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Trump está proibido de fazer declarações públicas sobre testemunhas, procuradores, funcionários judiciais ou jurados do caso que envolve a falsificação de registros comerciais para ocultar pagamentos feitos para Stormy Daniels em 2016. (Leia mais sobre o caso abaixo)
Os promotores pediram a ordem de silêncio dizendo que o ex-presidente tem "um longo histórico de fazer declarações públicas e inflamatórias" sobre pessoas envolvidas em seus casos legais.
Segundo o juiz do caso, Juan Merchan, os comentários anteriores de Trump sobre ele e outras pessoas envolvidas no caso, e também sobre a data do julgamento, em 15 de abril, contribuíram para ele aceitar o pedido do Ministério Público americano pela ordem de silêncio.
"Suas declarações foram ameaçadoras e inflamatórias. (...) Tais declarações sem dúvida colocam em risco uma administração ordenada deste tribunal. (...) Não há dúvida de que a iminência do risco de dano é primordial neste momento", escreveu Merchan, referindo-se a alguns dos ataques anteriores de Trump a testemunhas, procuradores e juízes em diversos casos legais que ele enfrenta, inclusive este.
Em comunicado, o porta-voz de Trump Steven Cheung chamou a ordem de silêncio de inconstitucional. Os advogados do ex-presidente anteriormente afirmaram que uma ordem de silêncio o deixaria indefeso contra ataques de oponentes políticos sobre o caso.
"Os eleitores americanos têm o direito fundamental de ouvir a voz não censurada do principal candidato ao mais alto cargo da nação", disse Cheung.
Candidato republicano à presidência nas eleições deste ano, Trump enfrenta quatro processos criminais contra ele. Sua tática tem sido tentar adiar todos os julgamentos para que aconteçam apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. Entenda os processos contra Trump.
A defesa de Trump também pediu seguidos adiamentos do julgamento também para este caso, mas conseguiu apenas postergar a data de início para o dia 15 de abril.
O caso Stormy Daniels fez de Trump o primeiro ex-presidente na história dos EUA a enfrentar um julgamento criminal.
Adiamento
O julgamento do caso Stormy Daniels estava previsto para começar em 25 de março, mas a Justiça de Nova York atendeu ao pedido da defesa de Trump para adiar a data de início.
A defesa de Trump argumentou que precisava de um mês a mais porque a promotoria demorou para enviar evidências que encontrou e que devem ser analisadas também pelos advogados que representam o ex-presidente.
Segundo documentos da corte de Nova York, os promotores estavam prontos para que o julgamento começasse em 25 de março, mas não se opuseram ao adiamento para ter certeza de que a defesa do ex-presidente tenha a chance de ver todas as evidências.
O adiamento foi considerado uma vitória para o ex-presidente, mas não foi o bastante para evitar que o julgamento acontecesse antes das eleições.
Trump ainda tenta outras maneiras de adiar o julgamento por mais tempo ou até um anulamento do caso, segundo pedidos da defesa ao tribunal.
Eleições nos EUA: Entenda processos que podem afetar a candidatura de Trump
Caso Stormy Daniels
O ex-presidente é acusado de falsificar registros comerciais de sua empresa Trump Organization para ocultar US$ 130 mil (R$ 430 mil, na cotação da época) pagos a Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, pouco antes das eleições presidenciais de 2016.
Segundo a acusação, ela teve que manter silêncio sobre um suposto relacionamento sexual com o magnata em 2006, quando ele já estava casado com Melania Trump.
O empresário nega ter tido qualquer relação extraconjugal com a atriz.
O pagamento em si não é ilegal, o problema, de acordo com o Ministério Público, é que Trump escondeu esse pagamento como se fosse parte dos honorários ao seu advogado na época.
O promotor de Nova York Alvin Bragg o acusa de 34 delitos de fraude contábil, que podem ser punidos com até quatro anos de prisão se for considerado culpado.
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Trump diz que tem imunidade por ser ex-presidente
Os advogados de Trump invocam o argumento de que ele goza de imunidade penal por ser ex-presidente do país, uma questão que será debatida pela Suprema Corte federal em Washington a partir de 25 de abril.
De acordo com um documento judicial datado de 7 de março e divulgado nesta segunda-feira, a defesa argumenta que esse "tribunal deveria adiar o julgamento até que a Suprema Corte (federal) reveja o alcance da doutrina da imunidade presidencial".
A Suprema Corte marcou o debate sobre a imunidade de Trump para 25 de abril.
Outros casos
Trump perdeu recentemente um caso de difamação e foi condenado a pagar US$ 83 milhões (aproximadamente R$ 410 milhões) à escritora E. Jean Carroll.
A advogada da escritora afirmou, nesta segunda-feira, que talvez ela entre com mais uma ação por difamação. "O prazo de prescrição por difamação na maioria das jurisdições é de um a três anos. Como dissemos após o último veredicto do júri, seguimos vigiando cada declaração que Donald Trump faz sobre nossa cliente, E. Jean Carroll", disse a advogada.

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